Nesta quarta‑feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue, gradualmente, a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também prevê a unificação de todos os pleitos — federal, estadual e municipal — a partir do ano eleitoral de 2034.
FIM DA REELEIÇÃO
De acordo com o relatório do senador Eduardo Gomes (PL‑TO), aprovado por ampla maioria, a PEC mantém o mandato de quatro anos, mas proíbe que titulares do Executivo disputem um segundo mandato consecutivo. Em proposta apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB‑PI), a mudança busca “impedir a perpetuação no poder e estimular a renovação política”.
O senador Jorge Kajuru (PSB‑GO), defensor da alternância de poder, declarou durante a sessão:
“A reeleição abriu brechas para o uso eleitoreiro da máquina pública. Dar fim a esse privilégio é avançar na democracia e fortalecer o debate de ideias.”
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Além de acabar com a reeleição, o texto aprofunda a reforma eleitoral ao estabelecer que, a partir de 2034, todos os pleitos ocorram simultaneamente em novembro, reduzindo custos e ampliando o interesse do eleitor por cada escolha. Hoje, municípios votam em anos diferentes dos governos estaduais e federal, gerando um calendário político fragmentado.
TRÂMITE E PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar por dois turnos na Câmara dos Deputados.
— Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautar a proposta em plenário — explica o relator.
A tendência é que, confirmada em todas as etapas, a mudança comece a valer já na eleição municipal de 2028, enquanto o novo modelo para prefeitos, governadores e presidente se completará no ciclo de 2030, culminando com a unificação total em 2034.
IMPACTOS POLÍTICOS
Analistas apontam que o fim da reeleição mudará a dinâmica partidária, obrigando candidatos a focarem em propostas de curto prazo e criando maior competitividade interna. Para os atuais mandatos, a alternância deve influenciar alianças e estratégias já na eleição de 2026, marcada como a última abertura de possibilidade de reeleição para governadores e chefes do Executivo federal.
No Blog do Ricardo Nogueira, continuaremos acompanhando esta e outras pautas que moldam o futuro político do país.
