Escrito por: Júlio Paschoal – Economista
O Brasil conta com 5.360 municípios, desse total 90% diminui a cada legislatura sua participação perante a população. Isso porque não cumprem seu papel constitucional.
A função principal de um vereador é fiscalizar a receita, a aplicação das despesas e ter critério em analisar o orçamento público.
Goiânia e Catalão! representam muito bem as demais câmaras, no sentido de se apequenar para o executivo. Nelas se confundem votar o que é positivo aos municípios, com o fato de não fazerem oposição. Isso porque acham que se assim não procederem, não conseguem levar benefícios aos bairros que representam e muito menos terão vagas para os seus cabos eleitorais nas prefeituras.
Na câmara de Catalão, o interstício período de 24 horas, para o parlamentar analisar os projetos de lei, deixou de existir a tempos por isso as seções duram poucos minutos. Abriu se mão do debate sobre os projetos de lei de interesse do município, para agradar o prefeito que deixou o cargo. Como não houve mudanças significativas e a gestão é de continuidade da anterior, tendem a agir da mesma forma até porque dos dezessete vereadores onze foram reeleitos inclusive o presidente reeleito da câmara.
Na câmara de Goiânia, o comportamento tem sido o mesmo, o presidente irá para o quarto mandato consecutivo. O projeto de lei para quebrar o intertício já foi apresentado só não foi aprovado, porque o vereador Fabrício Rosa do PT, entrou com um mandado de segurança para barrar a votação.
O argumento assenta no fato de que os parlamentares, precisam de pelo menos 24 horas, para analisar as matérias antes de votar no que ele está correto.
Goiânia, passou por momentos ruins na administração passada, devido a má gestão e a complacência dos órgãos de controle, inclusive da câmara municipal. Por que isso ocorreu? Porque a maioria dos vereadores abriram mão do seu papel de fiscalizar para atender os pedidos do prefeito ou mesmo fazerem vistas grossas, sobre os problemas que vinham ocorrendo na saúde, infraestrutura, comurg dentre outros.
A taxa de lixo prevista na lei federal 14.026/20 em Catalão, foi aprovada em tempo recorde já em Goiânia ficou engavetada desde 2021. Passada as eleições o atual prefeito vislumbrou a importância de cobra-la para fazer caixa e reduzir a dívida da prefeitura, diante disso acertou com os vereadores da base de aprová-la e ser sancionada pelo prefeito anterior.
O que fizeram 27 vereadores de um total de 37? Aprovaram a taxa sob o argumento de que se assim não fizessem o prefeito poderia incorrer em improbidade administrativa, o que não é verdade.
A lei federal 14.026/20 é clara, só deve criar a taxa de lixo o município cuja receita não consegue coletar e tratar o que não é caso de Goiânia, cuja receita mensal é 863,0 milhões de reais e portanto 10,0 bilhões por ano.
A taxa de lixo é um exemplo de vários outros projetos aprovados nas câmaras, sem a devida necessidade, que prejudicam a população e bom, andamento dos trabalhos legislativos, razão pela qual as câmaras municipais estão cada dia mais desacreditadas pela população.
